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Tremedeira
Supremo julga em fevereiro prazo de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa
A questão é saber se o candidato se torna inelegível só após cumprimento da pena
Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília
Por : Redação CN7
11/01/22 9:07

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar em 3 de fevereiro o julgamento que de uma ação que discute o prazo pelo qual um candidato é considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, ou seja, a partir de qual momento começa a correr o prazo de inelegibilidade para candidatos condenados em duas instâncias. A informação é de Gabriela Coelho, do site O Antagonista.

Em dezembro de 2020, o ministro Kassio Nunes Marques atendeu a um pedido do PDT e suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados terá efeito após o cumprimento da pena.

Alguns dias depois, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu paralisar a posse de políticos que tentam liberar o registro de sua candidatura com base na decisão de Kassio Nunes Marques sobre a Lei da Ficha Limpa.

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