O Sistema Penitenciário do Ceará está entregue nas mãos da bandidagem. A total falta de controle das autoridades sobre as unidades prisionais cearenses ficou patente nos últimos episódios registrados pela Imprensa. Some-se a isto, a informação de que a população carcerária do estado ultrapassou a casa dos 29 mil detentos e avança para chegar aos 30 mil. O recente episódio de estupro de uma criança de 11 anos dentro da Casa de Privação Provisória da Liberdade Cinco (CPPL 5), em Itaitinga, revela o despreparo, a omissão e a falta de prevenção daqueles que seriam os responsáveis pela manutenção da ordem e da disciplina nos corredores, celas e pátios das unidades carcerárias cearenses.

CAUSA PERDIDA

Já foi anunciado pela Imprensa que a família da menina violentada entrará com uma ação indenizatória contra o estado. Não precisa dizer que está é uma causa perdida para o Estado. A falta de controle, de vigilância e de disciplina dentro das cadeias cearenses é patente e ficou evidenciada neste triste episódio. Antes do estupro, outro fato chamou a atenção da população: o “Pernoite do Amor”, período em que as mulheres puderam passar quase 24 horas dentro dos presídios (ou motéis?) com seus companheiros em comemoração (?) ao Dia do Preso. A pergunta que não quer calar é a seguinte: E quem está preso tem o que comemorar?  Essas e outras decisões da direção do Sistema Penitenciário do Ceará ajudam a denegrir, cada vez mais, a imagem do estado no país. O Ceará é hoje um dos mais violentos do Brasil, onde o índice de assassinatos é altíssimo e as medidas tomadas pelo governo têm resultados pífios.

O CRIME MANDA

Mas, além do “Pernoite do Amor” e do caso de estupro, o Sistema Penal registrou mais incidentes nesta semana. Um deles, o confronto entre familiares de presos e a Polícia durante uma manifestação em frente ao Complexo Penitenciário de Itaitinga, na BR-116. Aconteceu logo após mais uma rebelião que envolveu a massa carcerária da Unidade Prisional José Sobreira Amorim, onde houve destruição de celas e queima de colchões e vestuário. Para “fechar” a semana, uma fuga coletiva de presos da mais nova unidade do sistema, o Centro de Detenção Provisória (CDP). E assim, vai de mal a pior a administração carcerária do estado. A maioria das cadeias públicas, presídios, penitenciárias e casas de Privação Provisória da Liberdade (CPPLs) estão literalmente sob as ordens do Crime.

FALCATRUAS EM PENTECOSTE

A Operação realizada pelo Ministério Público e a Polícia Civil na cidade de Pentecoste deve ser tomada como exemplo para os demais Municípios e comarcas do Ceará. O trabalho de investigação do promotor de Justiça, Jairo Pequeno Neto, e do delegado Pimentel descortinou uma verdadeira organização criminosa que desvio dinheiro de aposentados para financiar a campanha eleitoral do atuar prefeito daquele Município, João Bosco Pessoa Tabosa, e do presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Hermano Pinho Cardoso. A falcatrua envia também a primeira dama do Município, Maria Clemilda Pinho de Sousa e a procuradora Maria Clara Rodrigues Pinho  (irmãs).  O dinheiro foi arrecadado até com empréstimos fraudulentos nas contas de trabalhadores aposentados. O crime se estendeu também para a contratação de funcionários “fantasmas” na Câmara. Um absurdo!!!

CAMILO ATRÁS DE DINHEIRO

Governador Camilo Santana (PT) esteve em Brasília nesta semana. Foi pedir dinheiro ao governo federal para a construção de presídios regionais, a solução que sua equipe encontrou para resolver o problema da insegurança e superlotação nas cadeias públicas nos Municípios do Interior. Voltou ao Ceará com a promessa de uma verba de R$ 280 milhões, dinheiro que também vai ajudar na instalação do tal “Centro de Inteligência” que, dificilmente, sairá do papel no próximo governo. Com a certeza de que terá quase nenhum prestígio  em Brasília a partir do dia 1º de janeiro (data da posse no novo presidente da República), ele corre atrás de verbas até o fim do mandato de Temer. Para isso, conta com o apoio do senador Eunício Oliveira, que também não estará mais em Brasília no próximo ano.  Camilo já adiantou que Eunício terá um “importante papel” em seu segundo mandato à frente do Abolição.  Só não disse se os  Ferreira Gomes vão permitir!

EXEMPLO VEM DE QUIXERAMOBIM

Mais um exemplo para o Ceará. E vem do Judiciário. A juíza de Direito Kanthleen Nicola Killian, titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim (no Sertão Central) homologou o primeiro processo judicial no Ceará através do Cadastro Nacional de Adoção. Duas crianças, com idades de 2 e 5 anos, foram adotadas por um casal residente na cidade de Limoeiro do Norte, na região do Vale do Jaguaribe. O novo sistema impõe à Justiça uma série de procedimentos que torna mais seguro o processo de adoção no Brasil. A magistrada ressalta que todos os requisitos foram cumpridos, entre eles, a fase de convívio.  No país, são milhares de crianças que aguardam numa fila interminável adoção. O gesto humanitário e de amor, no entanto, precisa sim ser respaldado na segurança jurídica e na extrema  responsabilidade dos adotantes.

DE JUAZEIRO, O SEGUNDO EXEMPLO

A Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte condenou a 20 anos de prisão um homem que praticou um assassinato durante uma briga de trânsito. O caso ocorreu há três anos naquela cidade da Região do Cariri, quando o agricultor José Severino da Silva, então com 47 anos de idade, foi morto brutalmente com um golpe na garganta desferido com um gargalo de garrafa.  O autor do crime é José Marcos Barbosa de Moura, 35 anos.  Tudo aconteceu após uma pequena colisão entre o carro da vítima e a motocicleta que o agressor pilotava. Em meio a um bate-boca por conta do pequeno sinistro, o réu quebrou uma garrafa de cerveja e golpeou a vítima no pescoço, causando-lhe a morte imediata diante de uma grande hemorragia. Que sirva de lição para os motoristas “nervosinhos”.

E TEM MAIS:

* Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário abriu investigação para apurar a conduta de policiais militares que acabaram matando um cidadão de bem durante uma perseguição policial. A vítima, o coordenador de uma empresa de call center, Wellington Matias de Sousa, foi atingido por um tiro disparado por uma arma da PM.

* Na próxima semana, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) e o governador Camilo Santana (PT) vão inaugurar mais uma Célula (torr de vigilância) do Programa Municipal de Proteção  Urbana. Será na Barra do Ceará. O programa é coordenado pelo vice-prefeito, Moroni Torgan (DEM), e tem reduzindo a violência onde as torres são erguidas e passam a funcionar durante 24 hortas.

* Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) recebeu, nesta sexta-feira, as duas aeronaves compradas pelo governo do estado na Alemanha. Os potentes e vistosos helicópteros foram adquiridos por mais de R$ 80 milhões e serão utilizados em operações de resgate e transporte de pacientes, bem como, nas atividades de combate ao crime.

* Falta pouco (menos de 40 casos) para o Ceará alcançar os 4 mil homicídios neste ano.  Os crimes de assassinatos no Ceará não dão trégua, mesmo com a redução em Fortaleza. Migraram para a região metropolitana e para o interior do estado. Se não houver um freio nesta avalanche de execuções sumárias, o estado pode repetir os números trágicos de 2017, que registrou 5.332 homicídios.

* Há um ano e cinco meses no cargo, a delegada titular da Delegacia de Polícia Civil de Aracati, Ana Padilha, já mostrou competência. A delegacia registrou no período, 170 prisões em flagrante, a maioria por casos de violência doméstica, homicídios e tráfico de drogas.  Na região, são cerca de 100 policiais civis distribuídos pelas delegacias de Aracati, Beberibe e Icapuí.

* População da cidade de Barreira está assustada diante de uma onda de arrombamentos em residências e pontos comerciais. As escolas também são alvos dos ladrões. Moradores revelam que a Polícia não investiga os casos. Sabendo disso, os criminosos se sentem à vontade para agir!!!

* Deu no Diário Oficial do Estado (DOE). Governo vai desembolsar cerca de R$ 53,9 mil para pagar a gratificação a policiais militares pela apreensão de armas de fogo. São dezenas de armas tiradas de circulação, entre elas, três fuzis. Dinheiro cai na conta dos PMs no começo de novembro.

E A PERGUNTA DO DIA: Onde anda o secretário da Segurança, André Costa??? Sumiu da mídia!!!