Superlotado e fatiado. É assim que se encontra o Sistema Penitenciário do Ceará. As cadeias públicas, presídios, penitenciárias e, principalmente, as Casas de Privação Provisória da Liberdade (as CPPLs) se acham em situação de extrema insegurança. Seus xadrezes estão apinhados de detentos, sendo a maioria, presos provisórios, isto é, aqueles que aguardam julgamento e cumprem prisão preventiva ou temporária. O último boletim semanal da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), aponta que, nada mais, nada menos que 26.993 presos formam a massa carcerária do estado e que o excedente da superlotação chega a 10.842 exatos.  Em uma das CPPLs, localizadas no Município de Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza), a superlotação praticamente é o dobro da real capacidade de acomodação de presos. Fora isso, as principais unidades do sistema tiveram quer reservadas, exclusivamente, para bandidos integrantes das facções criminosas que dominam o estado (PCC, Comando Vermelho/CV, Guardiões do Estado/GDE, Família do Norte/FDN), além dos criminosos que se intitulam da “Massa”, isto é, que não são de facções alguma.

DEPÓSITOS DE PRESOS

Um exemplo disso é a Casa de Privação Provisória da Liberdade Agente Elias Alves da Silva, a CPPL 4, onde, atualmente, estão cumprindo pena ou aguardado julgamento,  cerca de 1.876 presos, quando a capacidade da unidade é para alojar somente 944.  Na CPPL 1 ou Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, estão recolhidos 1.509 presos (capacidade para 900). Na CPPL 2, Casa de Privação Provisória da Liberdade Professor Clodoaldo Pinto, estão 1.761 (capacidade para 944). E na CPPL 3, Casa de Privação Provisória da Liberdade Professor Jucá Neto, são 1.334 (capacidade 944). Também há superlotação noutras importantes unidades do Sistema, como o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (o IPPOO-2), que abriga 1.067 preso e sua estrutura deveria comportar somente 492. Por último, no Presídio do Carrapicho, em Caucaia, que é a Unidade Prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal, são atualmente 1.330 detentos, para uma capacidade de 864.

DESORDEM E MORTES

O tal “fatiamento” dos presídios determinado pela Secretaria da Justiça e da Cidadania – com o aval do governo do Estado e da Justiça – levou o Sistema à completa degradação, desordem e destruição. No último episódio de violência, os presos destruíram a CPPL 2 e só não conseguiram protagonizar uma fuga em massa (coletiva) graças ao empenho e valentia dos agentes penitenciários e policiais militares, que, durante toda uma madrugada, permaneceram em um cerco naquela unidade. Lá dentro, no entanto, a bagunça foi geral e resultou na morte de três detentos. Os três – ainda não identificados – foram assassinados e tiveram seus corpos carbonizados, o que obrigará as autoridades a realizar exames de DNA para a comprovação final da identificação e do reconhecimento formal. A tarefa ficará para os técnicos e especialistas da Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

CADA UM NO SEU QUADRADO

Na CPPL 1 estão os criminosos do Comando Vermelho (CV). Na CPPL 2, os da facção Guardiões do Estado (GDE). Na CPPL 3, os do Primeiro Comando da Capital (PCC). Na CPPL 4 se misturam os criminosos ligados à facção Família do Norte (FDN) e a “Massa”, a parte da massa carcerária que se diz alheia à qualquer facção. Com o “fatiamento” consolidado (o que deveria ser apenas uma medida emergencial após a grande rebelião simultânea que deixou 14 mortos, em  maio de 2016) os presos passaram a ignorar as regras dos presídios e a somente acatar as ordens dos chefes das facções. O sistema, então, perdeu o poder sobre a massa carcerária.

NEGLIGÊNCIA MATOU GAROTA?

Uma jovem estudante de classe média, de Fortaleza, tinha apenas 18 anos, faleceu nesta quinta-feira (9)  quando era submetida a uma septoplastia (cirurgia realizada para reposicionar o septo nasal da forma mais reta possível e corrigir a respiração. Ela pode ser realizada sob anestesia local ou geral, dependendo das condições de cada paciente. Sua duração é aproximadamente uma hora). O corpo da garota foi encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO), mas, diante da complexidade do fato e da indignação da família, pode virar um caso de Polícia. Na manhã desta sexta-feira (10), o corpo da garota foi encaminhado à Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), para ser submetido a uma necropsia. A cirurgia, considerada simples e de baixíssimo risco, foi realizada em um hospital particular. A família não descarta a hipótese de erro ou negligência médica. O laudo a ser elaborado pelos legistas vai dirimir as dúvidas e, se constatada a falha médica, o caso vai, certamente, parar na Justiça.

CAMILO NÃO FOI

Governador Camilo Santana (PT) desistiu de ir prestigiar a solenidade em Jericoacoara (a 287Km de Fortaleza) onde a Polícia Militar ampliou o efetivo da companhia do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), responsável pela segurança daquele pedaço do litoral cearense. A solenidade e a pompa já estavam preparados. Trinta novos policiais militares foram mandados para lá depois da repercussão negativa que o Ceará sofreu no episódio em que um maquiador da Rede Globo foi agredido. A atriz global Luana Piovani, amiga do agredido, não poupou críticas ao Ceará e seu comentário ganhou repercussão nacional. “Existe um grupo de homens locais que ditam as regras de lá e violentam quem não se adequa. Meus amigos foram espancados. Lá não tem delegacia. Eles (amigos)  voltaram  sentindo-se acuados”, disse a atriz no Instagram. A solenidade acabou acontecendo sem Camilo e uma cena chamou a atenção: a nova tropa sendo transportada em um carro improvisado, mas parecido um pau-de-arara, e que acabou atolando na praia.

HOMENAGEM AO PISTOLEIRO

Pegou muito mal para a Câmara dos Vereadores do Município de Iracema a atitude de dois de seus integrantes. Eles resolveram prestar uma homenagem a um criminoso morto, recentemente, durante confronto com a Polícia do Rio Grande do Norte. José Delano Diógenes morreu com 40 anos depois de uma vida de crimes no Vale do Jaguaribe, onde assaltou e matou. Pistoleiro, matador de policiais, assaltante e foragido da Justiça, acabou sendo homenageado na Câmara. Os autores desse “mico” foram os vereadores Juvenal Diógenes Neto e Sebastião Paula de Negreiros. E vejam só o que eles escreveram sobre o delinqüente: “partiu para sua nova morada deixando em seu legado o exemplo de organização, paciência, serenidade, respeito, honestidade e religiosidade”.  Uma verdadeira tapa na cara da população da pacata Iracema. Cabe agora às autoridades do Ministério Público Estadual e da própria Polícia investigar a ligação dos vereadores com o bandido morto e sua quadrilha. Presidente da Câmara disse que a proposta de homenagem foi rejeitada.

PROTEÇÃO CIDADÃ GANHA APOIO

De vento em popa os preparativos para lançamento, em dezembro, do Plano Municipal de Proteção Urbana, o PMPU.  Trata-se de uma estratégia que a Prefeitura de Fortaleza vai implantar para a prevenção e redução da violência na cidade. Uma importante ferramenta que o Município usará para a proteção das comunidades mais carentes e onde a violência se faz presente. Em dezembro, o prefeito Roberto Cláudio e o vice, Moroni Torgan, deverão inaugura as duas primeiras células de proteção: uma no Jangurussu e outra na Barra do Ceará (na comunidade das Goiabeiras). Nesta fase de preparativos, o secretário da Segurança Cidadã de Fortaleza, Azevedo Vieira; e o coronel BM Duarte Frota, integrantes do Conselho do PMPU estiveram em Brasília onde receberam  total apoio do Ministério da Justiça. Também fizeram visita à Embaixada dos Estados Unidos.

E TEM MAIS:

* Pacote de mudanças na lei começou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, e depois, segue para o  Senado Federal. Entre as importantes mudanças na lei, a que acaba com a progressão de regime penal para os autores de morte contra policiais.

* Presidente Michel Temer vetou, nesta quinta-feira (9), a mudança na lei que permitiria aos delegados de Polícia Civil decretar medida protetiva contra agressores de mulheres. Esta tarefa continuará sendo realizada unicamente pela Justiça, com aval do Ministério Público.

* Outra mudança na lei será dificultar ou até mesmo impedir que autores de crimes graves e que estejam cumprindo pena serem beneficiados com indultos ou permissão para passar datas  festivas fora da cadeia, como Natal, Ano-Novo, Dia das Mães, Dia dos Pais etc.

* No Centro de Fortaleza, o consumo e venda de drogas parecem ter sido totalmente liberados. A cracolândia que se formou nas ruas Princesa Isabel e Liberato Barroso (atrás do Beco da Poeira) desafia as autoridades. E bem perto dali existem um quartel da PM (1ª Cia. do 5º BPM) e uma delegacia plantonista e seccional (o 34º DP).

* Nada menos, que 513 pessoas foram assassinadas no Ceará no mês de outubro. Os dados já estão consolidados na  estatística da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Não se sabe a razão de tanta demora  para o órgão apresentá-los oficialmente à Imprensa.

* Nos céus da Alemanha já está voando, em fase de testes, um dos dois helicópteros que o governo do estado do Ceará comprou para reforçar a frota da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança. A aeronave custou cerca de R$ 42 milhões e já vai chegar aqui adesivada no estilo “zebrinha”, igual às viaturas da PM.

E A PERGUNTA DO DIA? Cadê o secretário André Costa???  Nosso “Batmam” sumiu.