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eusebio junino

Sistema para solicitar medidas protetivas no Ceará já atendeu 73 mulheres no primeiro mês

Sistema permite solicitações sem presença física

(Foto: banco de imagens)

23/09/23 9:09

Até esta sexta-feira (22), após um mês de lançamento, o sistema virtual de solicitação já possibilitou a realização de 73 pedidos de medidas protetivas para mulheres em situação de violência. Destes, 39 foram realizadas por mulheres em Fortaleza e 32 por vítimas no interior do estado. Também tiveram duas solicitações de vítimas que se encontram fora do Ceará.

O acesso rápido à Justiça pode ser utilizado por mulheres que desejam solicitar medidas protetivas de forma virtual sem comparecer à uma delegacia. O sistema de solicitação de medidas protetivas de urgência virtual foi desenvolvido visando dar celeridade à concessão de medidas, uma vez que, após alteração recente, a Lei Maria da Penha prevê que as solicitações devem acontecer “independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência”.

Para a diretora adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da PC-CE, Rebeca Cruz, a análise do primeiro mês de funcionamento do sistema é positiva. “Esses números demonstram que as mulheres estão acessando o site e solicitando as medidas protetivas. Temos registros de pedidos de mulheres em zonas rurais ou até mesmo fora do estado. Desde o início, o nosso objetivo foi facilitar o acesso das vítimas. E os números mostram isso”, explicou Rebeca.

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