Trabalhadores e representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde), protestam na manhã desta quarta-feira (09), na frente da Diocese de Sobral, região Norte do Estado, em prol da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) para regularizar a situação da Santa Casa perante a Prefeitura da cidade.

No último dia 29 de setembro, o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, determinou por meio de decreto que o município assumiria a gestão da Santa Casa de Misericórdia, alegando má conduta na gestão de recursos públicos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, assumiu como interventora, a ex-secretária de saúde do município, Regina Carvalho. A intervenção ocorreu em meio a inúmeras denúncias de salários atrasados e sucateamento da estrutura.

Os representantes do Sindsáude alegam que os trabalhadores da instituição estão sob ameaça trabalhista em decorrência da aplicação de contratos temporários por parte da intevenção. Segundo os sindicalistas, os contratos ameaçam a mauntenção dos empregos e preservação dos direitos trabalhistas.

Desta forma, o movimento solicita a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta que foi determinado pela Junta Interventora para regularização do funcionamento da Santa Casa. Durante reunião que definiu a assinatura do Tac como requisito para retorno da antiga gestão, a Diocese solicitou que a auditoria executada pela Prefeitura do município, fosse acompanhada pela Receita Federal. O pedido foi negado diante da alegação de que o órgão federal não seria responsável nesta seara admistrativa.

O Sindsaúde tem realizado reuniões internas e tentado contato com a antiga gestão da Santa Casa desde a última semana para tratar com Bispo de Sobral sobre a situação dos trabalhadores.

Segundo o sindicato, o órgão enviou solicitação de audiência na última sexta-feira (04), para se reunir com o Dom Vasconcelos. Conforme os servidores, os pedidos não foram respondidos e por isso foi iniciado um protesto na frente da Diocese de Sobral.

O que diz a Diocese

Na segunda-feira (08), o Bispo de Sobral, Dom José de Vasconelos, se pronunciou por meio de nota reafirmando sua solidariedade com os servidores da Santa Casa. No documento, o epíscopo alegou que os termos da proposta da prefeitura retira autonomia da gestão diocesana para exercício das principais atividades.

Além das questões trabalhistas, o presbítero, alegou impossibilidade contábil e fiscal na efetuação dos termos propostos pela Prefeitura, afirmando que o "empréstimo do CNPJ", como proposto pela Junta Interventora, acarretaria multas à Instituição e descumprimento da Constituição Federal.

A nota ainda afirma que ao longo de 2022 somente alguns trabalhadores tiveram salários atrasados por alguns dias e mesmo após pedido feito pelo Sindsaúde, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Sobral sentenciou em R$ 50,00 de multa por funcionário. A frente de um pedido de R$ 1.000,00 para cada funcionário com salário atrasado.

O documento afirma ainda que não foi acionado por via judicial pelo Sindsaúde, pois o sindicato tem consciência da inviabilidade jurídica do Tac. E aponta também que a Junta Interventora deveria ter planejado a manuntenção dos direitos trabalhista de todos os funcionários da Santa Casa.

Dentre os motivos apresentados pelo Bispo, está também a possibilidade da perca do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Santa Casa.

Dom Vasconcelos questiona ainda porque o sindicato não cobra da prefeitura a assinatura das CTPSs dos funcionários e a adequação do Tac aos termos apresentados pela Diocese.

Confira a nota na íntegra:

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