O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado estadual Sérgio Aguiar, disse que falta orçamento para o Programa de Cooperação Federativa (PCF) de 2022. O parlamentar lamentou na sessão que discutia o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), nesta quarta-feira (27).

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O PCF é um processo que começa com demandas da prefeitura. O deputado estadual da região articula no período de análise da PLOA, propondo emendas ao orçamento que beneficiem aquele município. De posse da demanda, o deputado deve se dirigir a Casa Civil para solicitar a liberação do projeto Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários correspondente a emenda parlamentar proposta por ele. Esta solicitação vai para o Comitê do Programa de Cooperação Federativa (PCF) que delibera sobre sua autorização.

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“Casa de ferreiro, espeto de pau”, disse o presidente da Comissão de Orçamento no plenário da Alece.

💣💣💣SERGIO AGUIAR COMUNICA NA ÚLTIMA SESSÃO DA ASSEMBLEIA QUE DEPUTADOS ESTADUAIS VÃO FICAR SEM RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES.
O não pagamento das emendas, segundo Sérgio Aguiar, se dá por: falta de orçamento. pic.twitter.com/lK4nfZOgt9

— Donizete Arruda (@donizetearruda7) December 27, 2023