O deputado estadual, Sérgio Aguiar (PDT), se manifestou sobre a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que pede a cassação e a inelegibilidade por oito anos de seu mandato por abuso de poder político e econômico, durante as eleições de 2022. Em nota publicada nas redes sociais, nesta terça-feira (14), o parlamentar se mostrou confiante na "improcedência integral" do processo.

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Sérgio Aguiar destacou que o Ministério Público Eleitoral, com atuação na Justiça Eleitoral do Ceará, é o autor da ação em face do deputado e de três prefeitos e, portanto, o MPE atua no feito como parte, e, nessa condição, é comum reiterar nas alegações finais o seu pedido inicial de condenação que foi o que de fato ocorreu em 12 de março de 2023.

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"Registro que apresentei contestação aos termos da ação, quando fui cientificado, apresentando prova firme durante a instrução que se contrapõem ao que foi alegado pelo MPE, porquanto não restou nenhuma ilicitude na conduta atribuída aos gestores investigados e da qual supostamente teria sido beneficiário. Nessa perspectiva, e a teor do que está colacionado nos autos, a expectativa é pela IMPROCEDÊNCIA INTEGRAL da ação considerando a ausência de provas carreadas pela parte autora, bem como diante da assentada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive em casos recentes, em que afastou qualquer viabilidade de ações como a que ora se cuida e que se utilizam de fatos, pretéritos, ao período eleitoral e atentam contra o regular exercício do mandato parlamentar, que foi a mim conferido por quase 100 mil cearenses", finalizou.