O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que torna o estupro crime inafiançável e imprescritível — ou seja, poderá ser punido mesmo depois de muitos anos. Atualmente o prazo de prescrição é de até 20 anos. O autor da proposta, Jorge Viana, argumenta que o estupro é uma violência tão brutal que muitas vezes a vítima demora a ter coragem de denunciar.

Para o senador, a aprovação da PEC é um sinal importante à sociedade e mostra que o Senado “não está indiferente ao crime de estupro”. O texto teve o apoio da relatora, Simone Tebet. Ela disse que é compreensível a angústia e a indecisão das vítimas e que frequentemente a violência não é
notificada, pelo receio da mulher de sofrer preconceito e ser revitimizada.

A proposta foi elogiada em Plenário pelos senadores, que ressaltaram a importância de endurecer a punição para esse tipo de crime. O texto ainda precisará ser votado em segundo turno antes de ir para a Câmara dos Deputados.

Veja abaixo pronunciamento da relatora da proposta, senadora Simone Tebet:

O autor da PEC, senador Jorge Viana: