O projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por meio de aplicativos, como o Uber e o 99 Pop, é o primeiro item da pauta de hoje (31) do Plenário. A proposta, que tramita em regime de urgência, cria uma série de obrigações para esses serviços.

A questão divide os motoristas dos aplicativos de transporte e os condutores de táxi. Representantes do Uber dizem que as exigências são tão grandes que a atividade pode acabar inviabilizada. Os senadores também podem votar hoje um projeto que limita a 12% a alíquota do ICMS do combustível da aviação usado em voos internos.

A intenção é reduzir custos das viagens para aumentar os voos para locais distantes dos grandes centros.