Começa nesta segunda-feira (26) em Fortaleza e no interior do Ceará, a II Semana Estadual do Júri do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Até o próximo dia 30 estão agendados, ao todo, 152 julgamentos de processos relativos a ações penais de crimes dolosos contra a vida, sendo 25 no Fórum Clóvis Beviláqua e 127 no interior.

Entre as comarcas que mais agendaram júris estão Quixadá, com dez sessões, Mombaça, que marcou seis audiências, além de Jaguaribe, Quixeramobim, Pacatuba, Crato e Caucaia, que agendaram cinco sessões cada.

Foram priorizados os processos de réus presos e com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2012, conforme meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

A desembargadora Adelineide Viana, gestora dos trabalhos no âmbito do Judiciário cearense, ressalta que o mutirão conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Ceará (OAB-CE), das secretarias da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania do Estado, responsáveis pela condução dos réus presos para a sessão, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

TRIBUNAL DO JÚRI

O Tribunal do Júri é responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de Tribunal, no lugar de um juiz, cabe a um colegiado de populares, chamado de Conselho de Sentença, decidir se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente.

Ao final do julgamento, os sete jurados devem responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo presidente do júri sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, apenas fixando a pena em caso de condenação.

SERVIÇO

II Semana Estadual do Júri
Data: de 26 a 30 de junho
Local: Fórum Clóvis Beviláqua e comarcas do Interior