Secretários de Fazenda aceitam fim do ICMS em reforma tributária

Enquanto a Reforma da Previdência avança na Câmara dos Deputados, secretários da Fazenda dos estados aprovaram, por unanimidade, uma proposta com mudanças ao texto da reforma tributária que tramita no Congresso, informa a edição deste domingo (7) da Folha de S. Paulo.

A PEC 45 prevê reunir os cinco tributos - PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) - em um único, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, estados e municípios. Nesse caso, haveria autonomia para prefeitos e governadores decidirem sua parcela na alíquota.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) apresentou proposta de um Imposto sobre o Valor Agregado, semelante ao da PEC, com base ampla de tributação, princípio de cobrança no destino, crédito financeiro e desoneração de investimentos e exportações. O comitê também defende a unificação das regras estaduais de tributação.

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