A Secretaria de Saúde de Horizonte negou, nesta sexta-feira (7), através de nota de esclarecimento, que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada em Horizonte esteja omitindo atendimento a pacientes de urgência e emergência de Pacajus. A instituição foi alvo, na quinta-feira (6), de uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pelo vereador Rodrigo da Auri (Pacajus).

Nota de Esclarecimento

A Secretaria de Saúde do Município de Horizonte repudia com veemência as informações de que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Horizonte esteja negando atendimento a pacientes de urgência e emergência, seja de Pacajus ou de qualquer outra cidade.

Desde o início do ano, com o aumento da procura por atendimento – especialmente por conta dos problemas causados pelo mosquito Aedes Aegypti, como dengue, zica e chikungunya – e a limitação da capacidade de atendimento, os casos que não se enquadram em urgência/emergência estão sendo direcionados para atendimento na rede de Estratégia do Programa Saúde da Família (PSF) das respectivas cidades de origem, inclusive para as pessoas de Horizonte.

Todo usuário, ao chegar a UPA, passa pela classificação de risco, procedimento padrão realizado por um enfermeiro. São verificados os sinais vitais (batimentos cardíacos, pressão arterial, temperatura, etc) e ocorre a classificação da prioridade de atendimento. Ou seja, quem determina se o caso daquele paciente é de urgência ou emergência não é o próprio paciente ou o seu acompanhante e, sim, o profissional de saúde responsável pelos exames clínicos básicos. Pacientes que não configuram atendimento emergencial são orientados a buscar atendimento nas unidades básicas de saúde. Casos graves, como paradas cardíacas, acidentes, entre outros, quando ocorre o risco de morte, são assistidos imediatamente e indistintamente.

Nos últimos três anos, a UPA de Horizonte já atendeu quase 13 mil pacientes do Município de Pacajus, inclusive, de casos não considerados graves. A Prefeitura de Pacajus nunca honrou o pagamento referente a esses atendimentos. O prejuízo acumulado da Prefeitura de Horizonte é de mais de R$3milhões. Dinheiro esse que deveria estar sendo usado em benefício da saúde dos próprios moradores de Horizonte.

A UPA é resultado de um acordo de cooperação entre os executivos municipais de Horizonte e Pacajus e os Governos Estadual e Federal. Quando a UPA foi inaugurada, em 2013, foi acordado que a Prefeitura de Pacajus seria responsável por 12,5% das despesas e Horizonte 12,5%. Os outros 75% caberiam aos Governos federal e Estadual. A Prefeitura de Pacajus nunca pagou sua parcela mensal de R$75mil.

No início da nova gestão, a Prefeitura de Horizonte buscou acordo com a Prefeitura de Pacajus para repactuar a utilização dos serviços da UPA. Foi agendada uma reunião em Horizonte mas Pacajus não mandou representante e nem procurou a Secretaria de Saúde para os devidos entendimentos.