O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, instaurou, na quarta-feira (9), um Procedimento Administrativo cobrando explicações da secretária de Educação, Maria Loureto Lima, e da diretora administrativa da Escola de Educação Infantil e Fundamental Tarcila Cruz de Alencar, Cláudia Roberta Bezerra Lima sobre o afastamento da professora Maria Firmino, no prazo de cinco dias. A docente foi substituída após ter ministrado aula sobre patrimônio material, imaterial e natural de matriz africana em 20 de abril deste ano.

O referido procedimento foi instaurado de ofício pela representante do MPCE depois da veiculação do ocorrido nos meios de comunicação os quais repercutiram o afastamento de professora de história. O documento também notificou a professora Maria Firmino para oitiva no âmbito da Promotoria de Justiça marcado para as 10h do dia 17/05/2018.

Desde que entrou em vigor, em 9 de janeiro de 2003, a Lei nº 10.639 alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação em dezembro de 2017, também traz entre suas competências gerais o estímulo à empatia, ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação.

Segundo o propósito da lei federal é respeitar e promover o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.