O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) novas medidas para proibir o funcionamento das casas de apostas on-line, as chamadas bets, no Brasil. A medida foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em São Paulo.

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Com as novas regras, os apostadores terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro que ainda estiver disponível nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das bets deverão deixar de operar.

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Quem não conseguir fazer o saque dentro do prazo terá o saldo identificado pelas instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos das plataformas. A previsão é que os valores sejam devolvidos aos apostadores entre 9 e 14 de outubro.

Como será o fim das bets

O cronograma anunciado pelo governo prevê que, a partir desta sexta-feira, não sejam realizados novos depósitos nas plataformas.

Até 5 de outubro, os usuários poderão acessar as contas e solicitar o resgate dos valores disponíveis. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as plataformas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes individualizados por CPF.

A devolução dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso os bancos não consigam efetuar o pagamento, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar a devolução aos apostadores.

Governo também quer criar penas para quem operar bets

Além da medida anunciada pelo Executivo, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com penas mais rígidas para quem explorar, operar ou divulgar apostas de quota fixa.

Segundo o texto apresentado pelo governo, a exploração ou operação de apostas poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Para publicidade, divulgação e promoção das apostas, a proposta prevê penas de dois a quatro anos de reclusão e multa.

Essas novas penas, porém, ainda dependem da análise e aprovação do Congresso Nacional.

Medida mira endividamento das famílias

O governo relaciona a decisão ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso excessivo de plataformas de apostas.

As bets passaram a operar dentro de um mercado regulamentado no Brasil nos últimos anos, com regras estabelecidas pela legislação federal. A nova medida representa uma mudança em relação ao modelo de regulamentação adotado anteriormente.

O anúncio ocorre em meio ao período eleitoral e depois de o tema das apostas ter ganhado espaço nos discursos políticos e no debate público nacional.

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O deputado federal e candidato à reeleição Danilo Forte (PP) afirmou, nesta sexta-feira (25), que integrantes de sua campanha teriam sido vítimas de intimidações e impedidos de realizar atividades eleitorais em municípios do Ceará. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar citou episódios em Caucaia, Itapajé, Itapipoca e Fortaleza.

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Segundo Danilo, militantes ligados à campanha teriam sido abordados e expulsos de bairros em Caucaia. Em Fortaleza, ele afirmou que integrantes de sua equipe foram impedidos de trabalhar na Cidade 2000 e na região da Beira-Mar.

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O candidato também relatou um suposto caso de ameaça em Itapajé. De acordo com Danilo, um líder comunitário que apoia sua candidatura teria recebido uma mensagem atribuída a uma facção criminosa, com ameaça de incêndio à residência caso ele realizasse campanha para o deputado.

Em Itapipoca, Danilo afirmou que grupos criminosos teriam tentado impedir atividades relacionadas à campanha do candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes.

As afirmações foram feitas pelo próprio candidato e não representam, até o momento, confirmação independente dos episódios relatados.

Danilo pede garantias para as eleições

Diante dos relatos, Danilo Forte afirmou ter encaminhado um requerimento à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) solicitando providências e garantias de segurança para a realização das eleições.

“Precisamos garantir a democracia no nosso estado”, declarou o parlamentar.

Danilo também afirmou que vem denunciando o que chamou de entrada de integrantes do crime organizado na política cearense.

Durante o vídeo, o candidato ainda declarou que não responde a inquérito e não está envolvido em diligências da Polícia Federal. Ele criticou adversários e afirmou haver candidatos ligados ao governo e outros que, segundo sua declaração, teriam relação com facções. As acusações feitas no vídeo não foram acompanhadas, na declaração, de documentos ou decisões judiciais que comprovem essas relações.

Reforço na segurança eleitoral

A manifestação ocorre em meio às medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para reforçar a segurança durante as eleições no Ceará. O TRE-CE solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de forças federais para municípios cearenses, incluindo Caucaia, Itapajé e Itapipoca.

O objetivo do reforço é garantir a segurança dos eleitores, candidatos e demais envolvidos no processo eleitoral durante a votação.

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Uma nota publicada pela Revista Veja nesta sexta-feira (25), aponta suposta interferência do banqueiro Daniel Vorcaro em conteúdo jornalístico desfavorável ao então ministro da Educação, Camilo Santana (PT). A informação é da coluna Radar, assinada por Robson Bonin.

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Segundo a publicação, Vorcaro teria pedido a retirada do ar de uma matéria negativa sobre Camilo Santana.

Confira a nota:

Daniel Vorcaro é dono do Banco Master e alvo de investigações da Polícia Federal (PF) sobre fraudes no sistema financeiro. À época citada pela coluna, Camilo Santana ocupava o Ministério da Educação (MEC) do governo Lula e Paulo Pimenta era ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

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A coluna, no entanto, não cita qual seria o site patrocinado por Vorcaro nem qual era o teor da notícia retirada. Ainda segundo a nota, o caso chegou ao Palácio do Planalto.

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Um levantamento com base em documentos e reportagens sobre o caso Banco Master aponta uma cadeia societária que envolve o Ceará e precisa ser esclarecida pela Polícia Federal (PF). A conexão levanta perguntas sobre negócios ligados a Vorcaro no Ceará durante a gestão de Paulo Câmara no Banco do Nordeste (BNB).

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O fio começa no Green Energia FIP. O fundo teve participação na Trinity Energia Renovável. Nos documentos da investigação sobre o Banco Master, Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, aparece ligado à Green.

A Trinity, por sua vez, está associada a três empresas de energia solar em Jaguaruana que teriam contratado financiamentos do BNB com recursos do FNE. São operações datadas de 30 de novembro de 2023, no total divulgado de R$ 17,22 milhões.

Até aqui, a documentação consultada não comprova que Daniel Vorcaro tenha influenciado o BNB, nem que o banco tenha participado do esquema investigado no caso Master.

O BNB precisa esclarecer os contratos, os valores efetivamente liberados, as garantias e a relação real entre as empresas financiadas e a Trinity.

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Há indícios que justificam apuração. Influência de Vorcaro, por enquanto, não está comprovada.

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A Polícia Federal (PF), com apoio do Ministério Público Eleitoral (MPE), deflagrou nesta quinta-feira (24) a Operação Mordaça para cumprir mandados de busca e apreensão contra autoridades e agentes públicos de Jaguaretama. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

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A operação é desdobramento de uma investigação aberta a partir de provocação do Ministério Público Eleitoral. O foco é apurar, em tese, coação eleitoral, uso indevido de bens e serviços públicos em campanha e indícios de peculato.

Segundo a investigação, agentes públicos municipais teriam usado a estrutura administrativa em benefício de atividades político-partidárias.

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Foram cumpridos 16 mandados contra 09 investigados, sendo 06 contra pessoas físicas e 03 contra estabelecimentos comerciais. Houve apreensão de aparelhos eletrônicos, documentos e registros audiovisuais. As diligências ocorreram sem intercorrências.

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