Sarto, Élcio e secretária são notificados pela Justiça Eleitoral - Cn7 - Sem medo da notícia
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Sarto, Élcio e secretária são notificados pela Justiça Eleitoral

Decisão atinge também secretária de Participação Social, Natália Rios.

31/01/2021 8:24

A Justiça Eleitoral expediu notificação ao prefeito de Fortaleza, José Sarto, ao vice Élcio Batista e a secretária de Participação Social da Prefeitura de Fortaleza, Natália Rios. A decisão do juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva (113ª Zona Eleitoral), apos denuncia de investigação iniciado pelo Ministério Público Eleitoral por suposta prática de abuso de poder político e econômico nas eleições do ano passado.

De acordo a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Ceará, de 16 de dezembro de 2020, entre outubro e novembro daquele ano Natália Rios teria utilizado pelo menos 86% das despesas de campanha (R$ 110 mil do total de R$ 128.008) em impulsionamento de publicações em perfil pessoal no Facebook contra o então candidato à Prefeitura Capitão Wagner (Pros).

"Não se identifica nos vídeos impugnados qualquer proposta para quando a candidata se tornasse vereadora, ou seja, não há propaganda positiva de suas próprias ideias." Nesse ponto, a Procuradoria se manifestou pela condenação a multa, conforme o parágrafo segundo do artigo 57-C da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, e o parágrafo segundo do artigo 29 da Resolução TSE 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

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