A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante será a primeira da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e a 2ª do Ceará a aderir à plataforma Empresa Mais Simples, em parceria com a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec). Atualmente, apenas o município de Sobral possui a ferramenta onde os empreendedores poderão formalizar seus negócios de forma mais ágil, simplificada, gratuita e em até 5 minutos. O sistema contempla 241 atividades econômicas de baixo risco.

O lançamento aconteceu nesta terça-feira (18), no auditório do CVTEC de São Gonçalo. “Estamos muito felizes em proporcionar aos empreendedores e empresários de São Gonçalo do Amarante essa facilidade e desburocratização no momento de abertura de uma empresa. Somos pioneiros na Região Metropolitana e no Vale do Curu. Diferente do processo normal de abertura, onde o cidadão precisaria percorrer diversos órgãos, com a plataforma digital da Junta Comercial tudo é unificado de forma ágil e também criamos uma lei municipal que isenta diversas taxas. Estamos criando em São Gonçalo um ambiente cada vez mais propício para que os empreendedores aproveitem o desenvolvimento econômico advindo do Complexo do Pecém e que em breve será ampliado com a chegada do Hub de Hidrogênio Verde”, destaca o prefeito de São Gonçalo, Marcelo Ferreira Teles.

A plataforma

O Empresa Mais Simples é um programa de simplificação da formalização de novos negócios do Estado do Ceará, coordenado pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), que possibilita mais simplificação, agilidade, maior acessibilidade e a desoneração da abertura de empresas de baixo risco - aquelas que possuem atividade que não geram grande impacto ambiental, sanitário e urbano. Por meio do programa, agora é possível formalizar um negócio em até 5 minutos no Ceará.

Com a adesão de todos os órgãos de licenciamento e tributários, estaduais e municipais, o processo completo de abertura, formalização e licenciamento de empresas individuais e de sociedades empresárias limitadas de baixo risco passa a ocorrer de forma automática, o que irá reduzir o tempo de constituição de empresas para cinco minutos, com recepção e compartilhamento de dados entre os órgãos partícipes, de forma ágil e segura, por meio do Portal de Serviços da Jucec.

O Empresa Mais Simples contempla o registro mercantil da Junta Comercial; as inscrições tributárias da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Finanças; os alvarás de funcionamento da Prefeitura; os licenciamentos ambientais e sanitários das Secretarias de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, assim como o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.