O ex-secretário, Júlio César da Costa Alexandre, teve bens e valores indisponibilizados pela Justiça, bem como afastamento de sigilo fiscal e bancário. A acusação é de participação num processo licitatório fraudulento. Por meio de determinação, o juiz de Direito da Comarca de Sobral, Antônio Washington Frota, efetivou as medidas no dia 07 de março.

As ações da justiça atingem também as empresa Clímax – Serviços de Locação de Mão de Obra, Equipamentos e Empreendimentos Ltda-ME e o empresário João Batista Alves Carneiro, dono da empresa JOCABAR.

A denúncia é de participação num processo licitatório para a aquisição de sanduicheiras e batedeiras domésticas destinadas às escolas de tempo integral da rede básica Municipal de educação de Sobral. Os equipamentos seriam adquiridos por meio de compra superfaturada.

Determinações

As medidas buscam atender, em caráter liminar, uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa por Dano ao Erário, ajuizada, no dia 28 de novembro de 2018, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). De acordo com a ação, o Município de Sobral comprou comprou 10 unidades de sanduicheiras domésticas e seis batedeiras domésticas. O prejuízo em valores das compras feitas pela Administração totalizaram R$ 31.726,00. A licitação custou um total de R$ 276.270,00 aos cofres públicos.

O promotor de Justiça responsável, Paulo Henrique de Freitas Trece, chamou a atenção para os elevados valores da licitação. “Valores exorbitantemente superiores ao de mercado, que conforme as notícias anexadas ao processo, custavam, a época da licitação R$ 50,00 e R$ 80,00, respectivamente”, informou, nos autos, o promotor de Justiça.

Valores

O promotor informa que todas as fases da licitação é constatável os preços superfaturados para uma sanduicheira e batedeira domésticas. Além disso, a licitação dispõe sobre compra de sanduicheiras e batedeiras industriais.

A sanduicheira industrial custava R$ 211,00 a mais que a doméstica, visto que aquela, a industrial, custou R$ 2.627,00 e a doméstica, R$ 2.414,00, sendo que a industrial tem capacidade 12 vezes maior. Outra observação é que a batedeira industrial chega a ser mais barata que a comum licitada, visto que a industrial custou R$ 1.040,00 e a doméstica R$ 1.261,00.

O procedimento licitatório foi conduzido sem observar a incompatibilidade dos preços com o mercado nacional ou dos fixados no sistema de registro de preços e sem observar os critérios de aceitabilidade.

Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)