Sancionada Lei que libera R$ 102 milhões para confecção de passaportes

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (20) publica a Lei sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, que libera um crédito suplementar no valor de R$ 102 milhões 385 mil e 511 reais, ao Ministério da Justiça e Cidadania, que serão repassados para confecção de passaportes pela Polícia Federal. A suspensão dos documentos havia sido feita no final de junho, por conta do orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Segundo o PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União. A liberação dos valores acontece após aprovação no Congresso do Projeto de Lei 8/2017, em sessão mantida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira.