O deputado federal Cabo Sabino (Avante/CE) propõe ação civil pública para que a Seguradora Líder, responsável no Brasil pelo DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) ressarça aos contribuintes, o valor pago injustamente pelo seguro obrigatório. Segundo a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal, fraudes entre os anos de 2005 a 2015, custaram pelo menos R$ 2,1 bilhões. Ao todo, com indenizações indevidas ou pagamentos acima do valor permitido, neste período, foram pagos R$ 1,7 bilhão, além de outros R$ 440 milhões com gastos administrativos irregulares pela Seguradora Líder. CPI Após a deflagração da Operação Tempo de Despertar da Polícia Federal, a Câmara dos Deputados instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o assunto, em maio de 2016. O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do mandato e da presidência da Casa um dia depois de autorizar a criação da comissão. Em setembro, a CPI foi encerrada sem emitir um parecer ou relatório. O deputado Cabo Sabino, que foi titular da Comissão, testemunha os esvaziamentos nas sessões. “Absurdo ver que no início, inúmeros deputados começaram a participar da CPI e, no final, se resumia a três, quatro deputados. Era nítido, claro e cristalino, que havia um grande desvio por parte de membros ligados à Seguradora Líder, também uma conivência da Susep (Superintendência de Seguros Privados)”, relata. A operação da PF chegou a prender 39 suspeitos e transformou em réus 41 pessoas (entre investigadores e delegados, policiais militares, advogados, médicos, fisioterapeutas e empresários) em processos criminais. As investigações da PF continuam e ainda não há ninguém condenado no esquema. Após a deflagração da Operação Tempo de Despertar da PF e com a CPI na Câmara, mesmo esvaziada, a pressão política fizeram com que o número de indenizações pagas pelo DPVAT caísse 33,4% em 2016, em relação ao ano anterior. Com isso, a renovação do seguro obrigatório ficou mais barata a partir de 2017. Do ano passado em relação a 2016, a queda no número de indenizações pagas foi de 12%. “É por isso, que vamos trabalhar para ingressar com uma grande ação civil pública, para que esses bandidos, esses ladrões devolvam o que nós pagamos a mais. Lugar de bandido é na cadeia”, rechaçou.