Roberto Cláudio sanciona nova Lei do Silêncio de Fortaleza aprovada na Câmara
22/11/2017 9:55
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, sanciona na manhã desta quarta-feira (22) a nova Lei do Silêncio. A Lei Municipal 8.097, de 2 de dezembro de 1997, sofreu algumas alterações para se adequar melhor à realidade de Fortaleza e foi aprovada pela Câmara Municipal.
Entre as mudanças fica estabelecido que a medição de decibéis seja feita dois metros a partir do imóvel mais próximo do palco ou da caixa de som. Antes, o procedimento era realizado a dois metros da fonte emissora de som.
Ainda pela determinação, músicos não poderão ter instrumentos apreendidos e multas para estabelecimento que descumprirem as regras podem chegar a R$ 20 mil, passando a ser cobradas desde a primeira autuação.
A fiscalização da aplicação da lei será realizada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).