A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (26) suspender a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para atuar como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. As investigações estão previstas para iniciar nesta terça (27). A decisão foi proferida pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível.

Entretanto, a decisão judicial que impede o senador Renan Calheiros de assumir relatoria via eleição entre os 11 membros da CPI da Covid é inócua. Isso porque, a CPI só elege o presidente e o vice-presidente. O Relator é indicado pelo presidente. Por acordo nos bastidores, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser confirmado para presidir os trabalhos e Calheiros ocuparia o cargo de relator.

O juiz Charles Renaud Frazão de Moraes atendeu ao pedido liminar feito pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Ela justificou que o senador responde a processos na Justiça que “comprometeria sua imparcialidade” para atuar como relator dos trabalhos da comissão.

Com informações da Agência Brasil