Relatoria do deputado Cabo Sabino é aprovado no GT e Plenário da Câmara votará, de imediato, as 15 medidas escolhidas pelo cearense que favorecem a Segurança Pública do Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), por unanimidade, o parecer do deputado Cabo Sabino (Avante), relator do Grupo de Trabalho, destinado a apresentar propostas da área da Segurança Pública para serem analisadas e votadas de imediato no plenário da Casa.
O documento do parlamentar apresentou 15 projetos de lei ao Grupo, que versam sobre o Combate ao Crime Organizado; Financiamento do Sistema de Segurança Pública; Sistema Prisional; Sistema de Segurança Pública; Direito Processual Penal; Tráfico de armas e Controle de armas.
"Não há como mudar a realidade da Segurança Pública no Brasil, sem executar, de imediato, as medidas propostas que, de maneira imparcial, trabalhamos para contemplar todos os integrantes do Grupo e Trabalho", afirmou Cabo Sabino, ao ler seu parecer aos seus pares.
"De fato, não há como negar a crise por que passa a Segurança Pública no Brasil. Os motivos, entretanto, não são consensuais, mas frisamos a ausência de recursos, desigualdade social, impunidade, corrupção em diferentes níveis do Estado, entre outros. Tais fatores contribuem para o aumento do crime organizado, o tráfico ilícito de entorpecentes, a superlotação das penitenciárias e o contrabando de armas, de tal forma que a sociedade experimenta uma verdadeira conjuntura de insegurança", defende o parlamentar em seu relatório.