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Reforma Previdenciária promete novo embate entre Câmara e Prefeitura de Juazeiro do Norte
Leia a reportagem completa na edição desta semana do Jornal do Cariri.
Por : Redação CN7
09/11/21 8:05

Desaprovada no início do ano pela Câmara de Vereadores, a proposta de Reforma Previdenciária Municipal deve voltar ao Plenário neste mês de novembro. Mais completo, o novo projeto inclui, além de mudanças na alíquota, alterações nos benefícios permanentes e aposentadoria complementar.

A primeira desaprovação causou prejuízos ao Município, com o impedimento do recebimento de verbas voluntárias do Governo Federal. A aprovação da reforma é uma exigência de adequação à Lei Federal 103, de novembro de 2019.

Juazeiro tem como prazo final para adesão este mês de novembro, sob pena de continuar com bloqueio do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que impede o recebimento das verbas federais. Uma série de ações que debaterão o tema, como reunião com vereadores e audiência pública, está sendo preparada.

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