A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou, nesta manhã, a série de audiências públicas que debaterão a proposta de Reforma da Previdência que tramita no Senado. A primeira audiência, que foi solicitada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), contou com a presença do Secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Durante sua apresentação, Marinho destacou a necessidade da reformulação do regime de modo a garantir segurança jurídica e previsibilidade dos recursos. Segundo ele, a estrutura atual da Previdência é insustentável do ponto de vista fiscal, já que a população está ficando cada vez mais velha e propensa à aposentadoria.

"Nós tínhamos em torno de 13,6% da população [mais velha], em 2018. Vamos ter 42% em 2060. Ainda somos um país jovem, mas isso está progressivamente se invertendo", disse ele.

Ao explicar que todos os cidadãos vão passar a contribuir na nova Previdência, Rogério Marinho esclareceu que a reestruturação diminuirá injustiças, porque levará os que ganham mais a contribuir mais e os que ganham menos a serem menos tributados. O secretário informou que a economia esperada com a reforma, ao longo dos próximos dez anos, é de R$ 933,5 bilhões.

"Esse é um debate que eu faço com muita convicção, consciência e olhando nos olhos das pessoas em todos os lugares onde vou. Acredito que o Brasil está num momento de inflexão. Temos muitas diferenças, mas essa é uma situação que nos une a todos, [no intuito] de melhorar o país", reforçou.

Participaram, ainda, o professor da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro, José Márcio Camargo; o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto; e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia.

Após a primeira audiência, Tasso Jereissati ressaltou a contribuição dos debates para a elaboração de seu relatório.

"Estamos ouvindo uma série de sugestões interessantes ou justas, que vamos analisar com os técnicos do governo e nossa equipe. Analisaremos todos os aspectos", disse.