Os vereadores de Fortaleza aprovaram nesta quarta-feira (14), por 30 votos a 11, o texto-base da reforma da Previdência para os servidores do Município. O projeto de lei foi aprovado com nove emendas, em relação ao texto original proposto pelos vereadores. Uma nova votação deve acontecer ainda hoje para, em seguida, ser enviada para a sanção do prefeito José Sarto (PDT). A votação foi realizada virtualmente.

Confira as mudanças aprovadas na reforma da Previdência:

• Aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% (inclusive para inativos) para os servidores, e de 22% para 28% para a Prefeitura;
• Fim do abono que evitava redução de rendimentos para os inativos;
• Revisão das regras para pensões (de 100% do valor da aposentadoria, os pensionistas passam a receber 50% + 10% para cada dependente, 15% se a aposentadoria for por invalidez);
• Cobrança de um pedágio de 85% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar, contado a partir de 2019;
• Sistema de transição por pontos, que soma idade e tempo de contribuição;
  Mulheres: terão que contabilizar, a partir de 2022, 86 pontos, desde que tenham 30 anos de contribuição e 56 anos de idade;
  Homens: terão que computar, em 2022, 96 pontos, desde que tenham no mínimo 35 anos de contribuição e 61 anos de idade.
• Criação de um regime de previdência complementar para os servidores, que determina que quem ganha acima do teto do INSS (R$ 6.430) pague uma nova contribuição sobre o valor que recebe a mais do teto.

As novas regras, no entanto, não valem para duas categorias: servidores públicos que solicitarem a aposentadoria, ou completarem o tempo de serviço exigido até o final de 2021, e professores. Para o primeiro caso, as regras antigas continuam valendo. Para os professores, foram definidas regras diferenciadas.

• Mulheres: devem atingir 81 pontos, em 2022, desde que tenham no mínimo 25 anos de contribuição e 51 anos de idade;
• Homens: devem atingir, em 2022, 91 pontos, desde que tenham no mínimo 30 anos de contribuição e 56 anos de idade.

Fique por dentro das emendas aprovadas:

• Garantia de pensão integral para dependentes de servidores que tenham falecido em decorrência da Covid-19 em 2021;
• Ampliação de um salário e meio para dois salários mínimos (R$ 2.200) a faixa de isenção para aposentados;
• Ampliação do abono de permanência (valor pago para quem se aposenta, mas permanece trabalhando) de 80% para 100%.