Receita Federal realiza Leilão Eletrônico de material apreendido
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Receita Federal realiza Leilão Eletrônico de material apreendido

Smartphones, veículos, equipamentos eletrônicos e acessórios foram disponibilizados

29/11/2024 8:54

A Receita Federal promove, a partir do dia 09 de dezembro, o 3º leilão eletrônico de mercadorias apreendidas de 2024. Entre os produtos leiloados estão smartphones, veículos, equipamentos eletrônicos e acessórios. As propostas podem ser enviadas a partir das 8:00hs de 2 de dezembro de 2024 até às 21:00hs de 6 de dezembro de 2024.

Para concorrer ao pregão, o interessado deve acessar o site da Receita Federal, na aba "Assuntos" e, posteriormente, nos campos "Leilão e Doação" e "Participar de Leilão Eletrônico", por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), utilizando as identidades digitais da conta GOV.BR com níveis de confiabilidade Prata ou Ouro.

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Ao todo, são 143 lotes descritos e avaliados por valor mínimo e podendo ser visitados entre os dias 2 e 6 de dezembro nos seguintes locais:

  • Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza/CE – Lotes 01 a 94 e de 107 a 119;
  • Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto de Fortaleza/CE – Lotes 95 a 102;
  • Companhia Docas do Ceará – Fortaleza/CE – lotes 103 e 104;
  • Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE – Lotes 105, 106, 142 e 143;
  • Agência da Receita Federa em Sobral/CE – 120 e 121;
  • Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Luis/MA – 122 a 129;
  • Ceará Portos – Porto do Pecém/CE – Lotes 130;
  • SRRF03 - DMA TERESINA/PI - Lotes 131 a 141.

Os lotes poderão se visitados mas os horários variam em cada local e podem ser consultados no edital do leilão, assim como a lista de mercadorias leiloadas, por meio do site da Receita Federal, na aba Consultar leilões da Receita Federal. Todo o material a ser leiloado, foi apreendido, na maioria dos casos, pela falta de comprovação de importação regular, configurando em crime de descaminho.

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O trabalho da Receita Federal assegura a justiça fiscal aos que executam suas atividades comerciais de forma legal, favorece o combate à concorrência desleal, a preservação de empregos formais, geração de renda, e impede que produtos circulem sem as devidas inspeções dos órgãos de controle, garantindo a saúde dos cidadãos.

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