A Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, recebe propostas de pessoas físicas e jurídicas, portadoras de certificação digital, a partir das 8h do dia 13 de setembro de 2021 até as 18h do dia 21 de setembro de 2021, para o leilão eletrônico de mercadorias apreendidas. O Edital é o de nº 317900/002/2021. 

O leilão é eletrônico, acontece no e-Cac e só poderão participar pessoas físicas ou jurídicas portadoras de certificação digital.  Entre os produtos leiloados, destacam-se: veículos, eletrônicos, material de informática dentre outros. 

As mercadorias estão divididas em 40 lotes, que se encontram armazenados da seguinte forma: 

Lotes 01 a 12 – Depósito da Inspetoria do Aeroporto Internacional Pinto Martins, localizado na Avenida Senador Carlos Jereissati, 3.000 – Terminal de Cargas Internacional – TECA -Fortaleza. A visitação ocorre de 13 a 17 de setembro, 13h30 às 17h, mediante agendamento pelo e-mail jbfilho@r fb.gov.br, das 14h às 16h30, informações Telefone 85 - 99156.6243 (João Batista). 

Lotes 13 a 28 - Depósito da Alfândega de Fortaleza, Av. Vicente de Castro, 6971, Mucuripe, Fortaleza/CE. Visitação de 13 a 17 de setembro, das 13h30 às 17h, devendo ser agendado pelo telefone 3198.6321 (Simone). 

Lotes 29 a 33 – Ceará Portos – Porto do Pecém/CE, Esplanada do Pecém, s/n° - Distrito do Pecém São Gonçalo do Amarante – Ceará. Visitação de 13 a 17 de setembro, das 13h30 às 17h, mediante agendamento pelo telefone (85) 98889.6958 (Anderson).  

Lote 34 a 36 - Delegacia da Receita Federal em Juazeiro do Norte – Visitação de 13 a 17 de setembro das 13h30 às 17h – Rua José Andrade de Lavor, 2001 _ Santa Tereza - Informações através do telefone (88) 99985.5000( Winston).  

Lote 37 – Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina/PI – Visitação de 13 a 17 de setembro, mediante agendamento com o Fernando – Telefone (86) 99991.2611 

Lotes 38 a 40 – Inspetoria da Receita Federal de São Luís - Av. dos Portugueses S/N – Visitação de 13 a 17 de setembro, das 13h30 às 170h – obter as informações através do telefone (98) – 98809.0828 (Glacijone). 

O leilão propriamente dito será realizado no dia 22 de setembro de 2021 às 10h. Mas, só poderão participar da sessão de lances, pessoas físicas ou jurídicas que tiverem apresentado proposta, na fase de apresentação de propostas. 

A lista completa das mercadorias pode ser conferida no edital do leilão, que se encontra disponível para consulta no site da Receita Federal, Sistema Leilão Eletrônico (fazenda.gov.br). 

Todo o valor arrecadado é repassado imediatamente para o caixa da União, com posterior distribuição de 40% para a seguridade social e 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade de Fiscalização (Fundaf), ou seja, um ilícito que retorna ao cidadão em forma de benefício, através do trabalho desenvolvido pela Receita Federal. 

Além dos leilões, a Receita Federal também destina parte dessas mercadorias às organizações da sociedade civil, em ano não eleitoral, através de um projeto conhecido como Novos Destinos, o que beneficia direta e imediatamente a população do município que recebe essa mercadoria, através da promoção de projetos e benefícios sociais aos que muito necessitam.