A Receita Federal começa a notificar a partir desta terça-feira (12) um total de 556 mil microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional, em relação a débitos previdenciários com o Fisco e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

As empresas que não regularizarem sua situação serão excluídas do programa a partir de janeiro de 2018. Os devedores que serão notificados respondem por dívidas que somam R$ 22,7 bilhões.

A Receita informa que os atos declaratórios com as notificações estão disponíveis no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). O prazo máximo para realizar essa consulta é de 45 dias a partir de hoje.