A Receita Federal deflagrou na manhã deste quinta-feira (17), com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil do Ceará, operação de fiscalização no Centro de Fortaleza.

Os alvos foram empresas que comercializam mercadorias falsificadas de algumas marcas famosas, tendo como produto principal capas de celulares. Também foram retidas TVBox, celulares e smartwashes, que apresentavam importações irregulares, com a entrada no país sem o pagamento de impostos, o chamado descaminho.

Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis pelas lojas que comercializam as mercadorias ilegais podem responder a uma representação fiscal para fins penais pelos crimes. A pena para esse crime pode variar de 1 a 4 anos de prisão, mais multa, segundo a lei.

“A Receita Federal tem mapeado essa comercialização irregular e faz um combate ostensivo, uma vez que as práticas trazem enormes prejuízos aos detentores das marcas e aos importadores que atuam de forma regular e subtraem os empregos legítimos gerados pela atividade legal, além dos prejuízos causados à economia nacional e aos cofres públicos devido à sonegação de impostos”, informa o Fisco.