Quixelô, Mombaça e Catunda têm contas de governo reprovadas pelo TCE

Os prefeitos à época -- Gilson Machado, Wilame Alencar e Ernane, respectivamente -- podem ficar impedidos de pleitear cargos públicos

22/12/2017 10:11

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará reprovou as prestações de contas de Quixelô (2011, na gestão Gilson Machado), Mombaça (2012, na gestão Wilame) e Catunda (2012, na gestão Ernane). Os prefeitos à época podem ficar impedidos de pleitear cargos públicos, a depender do julgamento das respectivas Câmaras Municipais, que só poderão contrariar o posicionamento do TCE por maioria de pelo menos dois terços de seus vereadores. As contas de Quixelô (processo nº 8402/12), relatadas pelo conselheiro substituto Davi Barreto, foram reprovadas pelo Pleno da Corte em virtude, principalmente, da não aplicação do percentual mínimo de impostos e transferências em educação e do repasse a menor de consignações destinadas ao INSS. A aplicação de recursos em educação abaixo do limite mínimo também ocorreu em Mombaça, conforme apurado no processo 7268/13, também relatado por Davi Barreto. Já a prestação de contas de governo de Catunda (processo nº 7765/13), relatada pelo conselheiro substituto Itacir Todero, teve como principal causa da reprovação o não repasse de R$ 557.040,95 ao INSS, o que equivale a 62,22% do total de consignações em folha de pagamento de servidores. Todas as Prefeituras e respectivas Câmaras serão notificadas.
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