Qualificação da Herc gera impasse na licitação bilionária do Crediamigo, no BNB

A disputa pela operação do Crediamigo, maior programa de microcrédito orientado do Brasil, segue sem definição no Banco do Nordeste (BNB) em meio a questionamentos sobre a habilitação técnica da empresa Herc Locação de Mão de Obra e Prestação de Serviços.

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A empresa possui capital social de R$ 200 mil e está sendo considerada para administrar um contrato estimado em cerca de R$ 1,6 bilhão ao longo de dois anos. Técnicos do banco analisaram a documentação apresentada pela Herc e solicitaram checagem mais detalhada para confirmar se a empresa atende às exigências do edital.

Atividade-fim e exigências do edital

Os atestados entregues pela Herc comprovam experiência em serviços de limpeza, portaria, atendimento ao público e apoio administrativo — enquanto o edital do Crediamigo exige comprovação de experiência com atividades de crédito, como captação de clientes, concessão de empréstimos, acompanhamento e cobrança, nos termos do item 9.7.1.4. O único atestado técnico apresentado pela empresa foi emitido pela Camed, atual administradora do programa, e a Herc também disputa a licitação com um atestado emitido pela JTEL, empresa do setor de telecomunicações sem registro de operações de crédito ou microcrédito.

Outro ponto levantado no processo é o cadastro obrigatório no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A Herc não consta na lista das 267 empresas autorizadas a atuar com microcrédito no país, e esse cadastro é requisito determinado pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU) que monitora a licitação diante dos sucessivos adiamentos no julgamento dos lotes.

Desistência e habilitação posterior

O caso ganhou um capítulo adicional quando a própria empresa recuou do certame. A Herc chegou a desistir formalmente dos lotes 1, 2 e 5 da licitação, em sessão pública da Comissão de Licitação, e também havia desistido anteriormente dos lotes 3 e 4. Apesar disso, o BNB comunicou aos licitantes, em comunicado de sexta-feira, que declarava a Herc habilitada para os lotes 1, 2 e 5 — mesmo após a desistência da empresa na disputa por esses mesmos lotes.

Um relatório do Grupo de Trabalho responsável pela análise técnica, assinado pelo coordenador Cícero Alan Bráulio, registra pendências na proposta da Herc, mas afirma que a empresa não foi inabilitada nem desclassificada. O mesmo documento indica que o atestado emitido pela Harmos S.A. e o respectivo instrumento contratual permaneciam, até então, sob análise técnica, sem conclusão definitiva quanto ao seu aproveitamento para fins de qualificação.

Determinação do TCU e resistência do banco

Segundo apuração, o TCU já havia barrado uma licitação anterior com o mesmo objeto e determinou que o BNB contratasse empresa especializada em microcrédito, e não uma prestadora de terceirização de mão de obra. Ainda assim, o banco manteve o modelo em disputa, propondo contratar a Herc para os lotes 3 e 4 e o Instituto Nordeste Cidadania (Inec) para os lotes 1, 2 e 5 — solução que gerou controvérsia adicional, já que o Inec havia sido inabilitado na licitação irmã do Agroamigo.

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Cenário atual

Com a saída da Herc de parte dos lotes, a concorrência ficou esvaziada, restando apenas o Inec na disputa pelos cinco lotes do Crediamigo — situação que a própria Comissão de Licitação já apontou como não competitiva, com inconsistências identificadas na proposta remanescente. Há prazo apertado: por decisão do TCU, a partir de 31 de dezembro deste ano, Camed e Inec não poderão mais gerir o microcrédito do BNB, o que pressiona o banco a uma definição rápida.