A Polícia Civil do Ceará, por meio da Delegacia Metropolitana de Cascavel, autuou na tarde de 27/03/2020, o proprietário de uma Cerâmica por infringir as determinações de fechamento de estabelecimentos impostas pelo Governo do Ceará.

Após denúncias anônimas, a equipe de Policiais Civis da Delegacia de Cascavel se dirigiu ao local indicado, verificando que a chaminé da cerâmica exalava fumaça.

Ao abordar o gerente da empresa, este mostrou as instalações, sendo verificado a permanência de alguns funcionários que, mesmo em número reduzido, executavam algumas funções

Desse modo, o proprietário da empresa Cerâmica Brasília, José Isaías de Lima, responderá Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime previsto no art. 268 do Código Penal brasileiro.

Infração de medida sanitária preventiva

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

O que diz o representante do Sindcerâmica

A respeito da matéria acima, gostaria de fazer algumas considerações . As cerâmicas do estado estando funcionando porque o setor cerâmico está autorizado a funcionar. Pelo decreto 33519 Art 1º VIII – indústrias, excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, alto forno, gás, energia, água, mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos fornecedores e distribuidores.

Como vimos as indústrias do setor mineral, na qual estão inclusas as cerâmicas que utilizam argila, um minério, possuem autorização para funcionar. Este veículo de comunicação não procurou em nenhum momento ouvir a oura parte envolvida.muito menos esta entidade que represente o setor. Outro fato é que a cerâmica abordada fica localizada na cidade de Beberibe fora da jurisdição da delegacia de Cascavel.

O Sindcerâmica lamenta o abuso de autoridade cometido pelos agentes públicos e matéria tendenciosa com conotação política.

Aguardamos os esclarecimentos dos fatos pela justiça e correção da reportagem por parte deste veículo.

Marcelo Tavares
Presidente do Sindicerâmica – CE

sindceramica-ce@sfiec.org.br