O Governo Federal detalhou nesta segunda-feira (2), durante coletiva de imprensa, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O documento foi enviado na última sexta-feira (30). O PLOA 2025 propõe um aumento, considerado acima da inflação, de R$ 97 do salário mínimo, totalizando a R$1.509. O Projeto de Lei é baseado na responsabilidade fiscal e no compromisso social.

A previsão do aumento do salário mínimo é de 6,87%, comparado com o valor de R$ 1.412, válido em 2024. Pela variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), são dados 3,82%, com base nos 12 meses encerrados em novembro de 2024. Sobre o aumento real, baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, segundo a regra de correção.

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O PLOA 2025 é considerado pelo um resultado dos esforços federais para equilibrar receitas e despesas, disse o secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. "Nos últimos anos, a gente vem trabalhando para reduzir o risco fiscal e também aumentar a credibilidade da política econômica e, em especial, da política fiscal", afirmou.

O orçamento total previsto para 2025 é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões são primárias. Os valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

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O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, avaliou que o orçamento de 2025 quer corrigir as distorções tributárias que iniciaram no último ano. “O orçamento não é um ponto fora da curva. Se a gente começou o ano passado com uma estratégia consistente, a gente vem repetindo essa estratégia, a importância do equilíbrio fiscal para a cidadania brasileira. A gente começou a fazer isso ano passado, corrigindo distorções, cobrando de quem não paga. O orçamento de 2025 não pode fugir dessa linha”, explicou.