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Projeto quer impedir a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos
Deputado federal cearense Júnior Mano

O Deputado Federal Júnior Mano (PR) apresentou o Projeto de Lei Nº 1841 que altera o código penal e impede a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha a assumir cargos comissionados nas administrações públicas espalhadas pelo país, tendo em vista o aumento constante de casos de feminicídio em todo o país.

O parlamentar ressaltou que a aprovação deste projeto poderá ajudar na redução dos crimes contra as mulheres em todo o país, garantindo mais respeito e segurança para elas. “O objetivo é impedir que condenados pela Lei Maria da Penha possa assumir cargos de confiança.

Desta maneira trabalharemos preventivamente para que casos de violência contra mulheres diminuam e não cheguem a números tão alarmantes”, ressaltou o parlamentar.

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