Projeto quer dinheiro arrecadado com multas de trânsito investido em vias públicas - CN7

Projeto quer dinheiro arrecadado com multas de trânsito investido em vias públicas

Projeto quer dinheiro arrecadado com multas de trânsito investido em vias públicas

29/05/2017 17:44

Um projeto de lei apresentado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC) quer que o dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja investido na melhoria de vias públicas. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que a verba arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser investida em sinalização, educação de trânsito, fiscalização e engenharia de campo. Para detalhar ainda mais essas áreas de investimento, o projeto de lei de Dário Berger determina que o dinheiro das multas deve ser utilizado para melhorar as vias públicas. O senador explica que os recursos serão destinados para obras de infraestrutura, como pavimentação, tapa-buracos e manutenção de calçadas. "Se esse fundo é arrecadado das multas, é porque os cidadãos brasileiros utilizam as rodovias, as estradas, eles precisam de recapeamento, de manutenção, de restauração das estradas. E efetivamente por um dispositivo legal eles não têm condições de utilizar esses recursos para esse tipo de atividade".   A proposta será analisada em decisão terminativa pela CCJ e, se aprovada sem emendas, segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Com informações da Rádio Senado
Publicidade
Publicidade
dia 13 retirar

LINKS PATROCINADOS