A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados fará audiência pública nesta quinta-feira (22) para discutir projeto de lei que exige postos médicos em academias de ginástica. A medida está prevista no PL 4667/16, do deputado do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ).

“O projeto em questão, com toda a boa intenção do autor – deixou o setor em alerta, e várias entidades, nos solicitaram a oportunidade de debater e apresentar alternativas”, explica o deputado deputado Marcos Reategui (PSD-AP), responsável pela solicitação da audiência.

ENTENDA A PROPOSTA

O Projeto de Lei obriga os estabelecimentos voltados para a prática de exercícios físicos, como academias, a manter posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação cardiopulmonar e intervenções de urgência.

“A Sociedade Brasileira de Cardiologia considera que a realização imediata de ressuscitação cardiopulmonar em uma vítima de parada cardiorrespiratória contribui sensivelmente para o aumento das taxas de sobrevivência”, justifica Francisco Floriano, autor da proposta.

O projeto dá seis meses, após a aprovação e publicação da lei, para que os estabelecimentos se adaptem à nova regra. Quem descumprir a determinação poderá ter registros e licenças suspensos.

Pelo texto, caberá à agência de vigilância sanitária dos municípios, dos estados e da União fiscalizar o cumprimento da medida.