A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa um novo marco legal para os planos de saúde, poderá incluir uma permissão de reajuste nos planos para pessoas acima de 60 anos, de forma escalonada. A informação está publicada na edição desta sexta-feira (29) da Folha de S. Paulo.

A possibilidade de mudança nas regras foi apresentada pelo relator da comissão, Rogério Marinho (PSDB-RN), em reunião com representantes de entidades de saúde, do direito do consumidor e das operadoras de planos.

Segundo o parlamentar, a proposta se deve ao alto reajuste aplicado pelas operadoras na última faixa de aumento atualmente permitido. “Aos 59 anos, os planos têm feito reajuste muito maior, já que não podem reajustar depois. O que estou propondo é que haja uma espécie de pro rata, de parcelar esse aumento final, em vez de ser dado em uma única vez”, ressaltou.

Atualmente, há dois tipos de reajuste: um anual, que ocorre pela variação nos custos no período, e outro a cada mudança de faixa etária. Porém, desde 2004, o Estatudo do Idoso veta esse reajuste para idosos, por considerar que a cobrança de valores diferenciados acima de 60 anos é discriminatória.

QUAL A PROPOSTA?

Estatuto do Idoso seria alterado e permitiria reajuste para beneficiários de planos com 60 anos ou mais, mas dividido em parcelas a cada cinco anos.