O Projeto de Lei da deputada federal
Luizianne Lins (PT-CE), conhecido como "Lei Lola", que confere à Polícia Federal atribuição para investigar crimes de misoginia (ódio contra as mulheres) na internet, foi aprovado pelo Senado ontem (7). A matéria segue agora para sanção presidencial.
Ela inclui na legislação de crimes interestaduais ou internacionais a prerrogativa da
PF para apurar infrações relacionadas ao tema. Ao propor o projeto, Luizianne argumentou que as polícias estaduais não têm condições materiais para coibir e investigar crimes cometidos na internet.
“Acreditamos, sinceramente, que essa alteração legislativa contribuirá para que não surjam mais casos como o ocorrido com a doutora Lola Aronovich, professora universitária e feminista 'blogueira', que teve o sítio eletrônico de seu blog clonado em passado recente. No lugar de mensagens em defesa dos direitos da mulher, os criminosos criaram páginas falsas e estamparam postagens preconceituosas, misóginas e misândricas. Como consequência dos ataques cibernéticos, Lola Aronovich foi perseguida, física e virtualmente, sem que a polícia local conseguisse, efetivamente, encontrar os responsáveis por esses atos”, escreveu a deputada, ao justificar a proposição.