Projeto de lei quer suspender despejos e desocupações na pandemia

Um projeto de lei em tramitação na Câmara pretende suspender os despejos, desocupações e remoções de famílias, em áreas públicas ou privadas, durante a pandemia do novo coronavírus. A informação é do site O Antagonista deste sábado (17).

O texto considera nula a medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em tais ações. Se for aprovada e virar lei, a suspensão valerá para imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais que sirvam de moradia ou de área de trabalho individual ou familiar.

A proposta é das deputadas Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT) e do deputado André Janones (Avante-MG). O texto está em fase inicial de tramitação na Câmara.

“No atual cenário de pandemia do novo coronavírus é fundamental assegurar o cumprimento das orientações das autoridades médicas nacionais e internacionais, que recomendam o isolamento como política eficaz para controlar o ritmo das contaminações pelo vírus”, dizem os deputados no projeto de lei.