Projeto de Lei que altera limites entre Tabuleiro e Alto Santo é aprovado na AL - Cn7 - Sem medo da notícia
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Projeto de Lei que altera limites entre Tabuleiro e Alto Santo é aprovado na AL

O projeto vai ser encaminhado para sanção do governador do Ceará, Camilo Santana

Sarto fala na Assembleia

10/12/2020 14:56

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (10), por 44 votos a 2, o projeto de lei 687/2020 que altera os limites entre as cidades de Tabuleiro do Norte e Alto Santo. O processo foi movido pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), sendo representado pelo deputado estadual Acrísio Sena (PT). O projeto agora vai ser encaminhado para sanção do governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

O projeto, que atinge cerca de 2,6 mil pessoas de 23 comunidades, foi apresentado em abril de 2019 e precisou passar por vários processos até chegar à Assembleia Legislativa. "Esperamos que a vida destas pessoas tomem o curso normal a partir de agora, já que foram surpreendidas com a mudança de endereço para Alto Santo, tendo toda sua vida – social, econômica e política – registrada em Tabuleiro. Isso causava problemas de toda ordem", disse o deputado estadual Acrísio Sena. Nesta quarta-feira (9), a matéria passou por uma votação na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovada por unanimidade.

A sessão de hoje (10) foi acompanhada por uma comissão de moradores, pelo prefeito reeleito de Tabuleiro, Rildson Vasconcelos (PP), pela presidenta da Câmara Municipal de Tabuleiro, Clênia Chaves (PP), além de vereadores do município.

Anteriormente, foram feitas reuniões entre o presidente da AL e Prefeito eleito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), os prefeitos Rildson Vasconcelos, de Tabuleiro, e Íris Gadelha, de Alto Santo, além dos presidentes das duas Câmaras Municipais. Foi realizada também uma audiência com presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Haroldo Máximo, sobre a mudança de domicílio eleitoral de 1.200 títulos da região. Por fim, foi solicitado um requerimento ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo a regulamentação do artigo 14, da Constituição Federal, que trata de fusão, incorporação e separação de municípios.

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