A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão plenária híbrida desta quinta-feira (24), o projeto de lei nº 663/2019, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que institui o Selo “Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, a ser conferido às empresas que implementarem práticas de educação e prevenção à violência contra a mulher e que contratarem, para seu quadro de funcionários, vítimas de violência no Ceará.

“Enfrentar a violência contra a mulher requer mudanças culturais profundas. Exige, sobretudo, reflexão sistemática sobre os enormes prejuízos decorrentes de séculos de práticas patriarcais, que contribuíram para a fragilização do lugar da mulher no mundo como sujeito social”, ressaltou a parlamentar.

De acordo com o projeto, para o recebimento do selo, caberá a empresa: desenvolver ações integradas de acolhimento à mulher vítima de violência, oportunizando o seu ingresso no quadro de funcionários ou sua manutenção no cargo; punir quem realizar qualquer forma de discriminação à mulher vítima de violência; divulgar, na empresa e no seu entorno, políticas e campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher; oferecer proteção à mulher vítima de violência que pretenda realizar denúncia junto aos órgãos competentes, dentre outras ações.

“A empresa detentora do Selo Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher poderá usá-lo na promoção de seus produtos e serviços”, finalizou Aderlânia Noronha.