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Desabamento
Profissionais envolvidos na tragédia do Edifício Andrea são denunciados pelo MP
Dois engenheiros civis e um pedreiro foram denunciados à Justiça
Em minutos, o edifício se transformou em uma montanha de escombros na manhã de 15 de outubro de 2019
Por : Redação CN7
25/10/21 18:10

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) fez uma denúncia nesta segunda-feira (25) contra os engenheiros civis José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira e contra o pedreiro Amauri Pereira de Sousa, envolvidos no desabamento do Edifício Andrea. A tragédia, que aconteceu na manhã do dia 15 de outubro de 2019, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, resultou em 9 pessoas mortas e outros 7 feridos.

A denúncia foi realizada pela promotora de Justiça, Alice Iracema Melo Aragão, titular da 109ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que sustenta que a tragédia poderia e deveria ser evitada pelos denunciados caso fossem observadas as regras legais atinentes à atividade de reformas em edificações. Entre os crimes que os denunciados irão responder está o de homicídio duplamente qualificado, além de outros três delitos.

Um laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) apontou que a causa do desabamento deveu-se por um conjunto de fatores, materializados em erros de ações, tais como ausência de manutenções adequadas ao longo da vida útil da edificação e acréscimo de carga não prevista em projeto, potencializados, sobretudo, pela intervenção inadequada promovida pela empresa. Além disso, o laudo concluiu que a intervenção inadequada dos engenheiros e do pedreiro foi determinante para o desabamento do edifício.

Problemas que causaram o acidente

Foi constatado que nos dias 14 e 15 de outubro de 2019, pelo menos quatro pilares do Edifício Andrea receberam intervenções simultâneas e com ausência de elementos, como escoras ou apoio, que pudessem auxiliar na redistribuição dos esforços dos elementos estruturais, inerentes ao serviço que se desenrolava, embora a proposta apresentada pela empresa contratada previsse a colocação de escoramento de vigamento principal e secundário durante a execução da obra.

Segundo a denúncia, “os engenheiros civis José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira e o pedreiro Amauri Pereira de Sousa assumiram o risco de produzir o dramático sinistro quando iniciaram a reparação deixando de escorar o vigamento principal e secundário da edificação, e não evacuaram o prédio, nem mesmo tentaram evacuar, após grande parte do cobrimento do pilar P12 ruir, assumiram o risco e deram causa a desabamento do Edificio Andrea, expuseram em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de todas pessoas que lá residiam e também daquelas que estavam nas imediações, concorrendo eficazmente para os resultados mortes consumadas e lesões físicas das pessoas antes nominadas, além dos prejuízos patrimoniais das inúmeras vítimas”.

Além disso, é importante lembrar que o Edifício Andrea não havia recebido nenhuma vistoria desde a construção, embora a Lei Municipal nº 9.913/2012 determine que a Prefeitura Municipal de Fortaleza tem obrigação de realizar vistorias técnicas periódicas nas edificações e equipamentos públicos no âmbito do Município. Portanto, os autos foram remetidos para a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano para instauração de procedimento cabível para apurar as responsabilidades pela omissão do ente público na fiscalização e inspeção predial da referida edificação.

Com informações do MPCE.

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