Professor Otavio Rodrigues é eleito presidente do Conselho Nacional de Educação

O professor titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, Otavio Luiz Rodrigues Jr., foi eleito por unanimidade presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE). À frente do órgão, ele terá a missão de conduzir a política nacional de educação em todos os níveis e modalidades.

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"Graças à confiança dos membros do Conselho Nacional de Educação, recebi com muita alegria este novo encargo para servir ao povo brasileiro, razão de ser do CNE. A unanimidade da votação é também uma homenagem à Universidade de São Paulo e a seus docentes", afirmou.

O CNE é o principal colegiado da educação brasileira, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Formado por 24 conselheiros nomeados pelo Presidente da República para mandatos de quatro anos, o órgão é dividido em duas câmaras: a de Educação Básica e a de Educação Superior (CES) — esta última presidida por Rodrigues Jr. por dois mandatos consecutivos.

Entre suas atribuições estão debater e emitir pareceres sobre a educação brasileira, elaborar as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), fiscalizar o cumprimento do Plano Nacional de Educação e zelar pela qualidade do ensino, além de atuar no credenciamento e recredenciamento de cursos de graduação e pós-graduação. As normas aprovadas pelo Conselho precisam ser homologadas pelo ministro da Educação para entrar em vigor.

Em 2026, Otavio Rodrigues Jr. completa 30 anos de docência universitária e 20 anos de atuação na pós-graduação. Antes de assumir a presidência do CNE, integrou o Conselho Superior e a Coordenação da Área de Direito da Capes, onde participou da reforma das diretrizes curriculares e da mudança no modelo de avaliação da pós-graduação brasileira, que deixou de priorizar o produtivismo.

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O novo presidente do CNE também foi Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP) entre 2019 e 2023, indicado pela Câmara dos Deputados, e conselheiro diretor da Anatel. Advogado desde 1996, ingressou na Advocacia-Geral da União em 2001, onde foi Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, Consultor Jurídico Substituto do Ministério da Justiça, Consultor da União e Adjunto do Advogado-Geral da União. Está licenciado da AGU desde 2023 para se dedicar à advocacia privada.