O presidente Michel Temer se reuniu a noite no Palácio da Alvorada com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luiz Fux para tratar dos “vencimentos do Judiciário”. A conversa aconteceu nessa quinta-feira, dia 23.

Sem fonte

O salário atual do Ministro do STF é de R$ 33,7 mil, e com o pretenso aumento para 2019, passará para R$ 39,3 mil por mês. O Governo se mostra preocupado, uma vez que a despesa não está prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada pelo Congresso Nacional.

Impacto

Segundo o estudo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o eventual reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019, terá impacto mensal de R$ 18,7 milhões (R$ 243,1 milhões em um ano).

Sem desagradar

Michel Temer não quis falar sim ou não aos ministros da mais alta corte, postergando o assunto para que os técnicos do Executivo e do Judiciário entrem em entendimento.

Estado quebrado

No Rio de Janeiro, o Governador Luiz Fernando Pezão, que havia vetado o aumento de 5% dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e da Defensoria Pública, criticou a derrubada do veto pela Assembleia Legislativa (Alerj), afirmando: “Este é o grande problema do país: a falta de diálogo”.

Recorrer

O Governo do Rio de Janeiro garantiu que irá recorrer ao STF do aumento de 5% dos servidores do TJ-RJ, MP-RJ e da Defensoria Pública. Inclusive por atrapalhar a reorganização financeiro do Estado, impactando na Rioprevidência, aumentando gastos com a Previdencia dos servidores dos órgãos beneficiados. Para o governador Pezão, o Rio não pode correr o risco de perder o Regime de Recuperação Fiscal, que tem sido fundamental para reequilibrar suas finanças.

Seminário de comunicação

A Justiça Federal do Ceará realiza nos dias 29 e 30 de agosto o I Seminário Comunicação e Justiça, a partir das 9 horas, no Auditório do edifício sede da Justiça Federal (Praça Murilo Borges, S/N, Centro de Fortaleza) com púbico alvo: jornalistas e estudantes de Comunicação Social a partir do quinto semestre. Inscrições  gratuitas por e-mail: comunciacao@jfce.jus.br

Horário eleitoral

Nesta sexta-feira, 24, aconteceu Audiência Pública sobre o horário eleitoral para o rádio e a televisão, reunindo representantes dos meios de comunicação e dos partidos políticos e coligações.

Advogado pianista

Neste domingo, 26, às 18 horas, com entrada gratuita, Ricardo Bacelar lança o CD Sebastiana em Fortaleza, com show no estacionamento (área verde) do Shopping Iguatemi.

Advogado, espilicute

O advogado Haroldo Guimarães apresenta “O Bichão”, uma comédia inspiradora e espilicute, no dia 01 de setembro no Teatro RioMar. No cinema, ele interpretou o Ciço de cine Holliúdy e o fanho de Shaolin do Sertão.

Itapajé

A representante do Ministério Público do Ceará, promotora Valeska Catunda, realizou na última quarta-feira, 23, audiência pública na Câmara de Vereadores do Município de Itapajé sobre os casos de estupro no Patronato São José. Enquanto isso, a população pede a volta do delegado de Polícia Civil André Firmino, que esteve à frente da Delegacia Regional de Itapajé, efetuou diversas prisões e inquéritos, destacando-se as operações “Silêncio dos Inocentes” e “Educação do Mal”. Enquanto sua substituta, a jovem delegada Rogéria Neusa, tem sua atuação questionada pela população.

Afastado

A atuação do MP-CE, através da operação intitulada Fiel da Balança, resultou no dia 16 de agosto em afastamento do cargo por 180 dias do prefeito Ilário Marques (PT), conforme decisão da Justiça exarada pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. O vice-prefeito de Quixadá, João Paulo Menezes Furtado, assumiu no dia 17 de agosto,  como prefeito interino, repercutindo entre a população de Quixadá a decisão judicial, durante toda esta semana, a primeira após o fato.  Pelo visto, os promotores que oficiam em Quixadá ainda terão muito trabalho pela frente.

Dedicados e muito trabalho

Num forte e intenso ritmo, tem sido os últimos dias de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Dos servidores aos magistrados, todos trabalhando muito para julgar as candidaturas das eleições gerais 2018, as impugnações aos candidatos e demais representações. Na próxima quinta-feira, 30 de agosto, haverá sessão julgamento, tanto pela manhã como pela tarde.

Sem infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por unanimidade, reconheceu nesta quinta-feira, 23 de agosto, que a desfiliação do vereador Julierme Sena deu-se por justa causa. Julierme foi eleito vereador de Fortaleza em 2016. No início do ano, deixou o PR e filiou-se ao PROS.

De malas prontas

Vereador Márcio Martins, que aguardava o julgamento do caso do vereador Julierme para analisar a jurisprudência do TRE-CE, também havia ingressado na corte eleitoral com um pedido de Ação Declaratória, e obteve decisão favorável, irá mudar de partido: seguindo o mesmo caminho de Julierme, deixará o PR e se filiará ao PROS.