Pressão no Congresso mira BNB por supostas irregularidades em programas de microcrédito

O Banco do Nordeste do Brasil S.A. passou a ser alvo de articulações no Congresso Nacional para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar possíveis irregularidades na execução de programas de microcrédito. Parlamentares já iniciaram a coleta de assinaturas entre deputados federais e senadores para viabilizar a abertura da investigação.

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O requerimento propõe apurar inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas da União em contratos firmados entre o banco e o Instituto Nordeste Cidadania, além de acordos com a Camed Microcrédito e Serviços Ltda.. Os contratos estão relacionados à operacionalização do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), uma das principais iniciativas de financiamento voltadas a pequenos empreendedores na região Nordeste.

Segundo o texto do pedido, as irregularidades foram identificadas no processo TC 018.941/2022-2 e detalhadas no Acórdão 2906/2025 do TCU. A proposta também inclui a investigação de possíveis falhas em procedimentos licitatórios recentes, especificamente os pregões eletrônicos nº 90023/2026 e 90024/2026 que, conforme o requerimento, teriam sido estruturados de forma a restringir indevidamente a competitividade.

A CPMI pretende ainda examinar a condução da política de microcrédito no banco durante a atual gestão, que tem à frente Paulo Câmara. A iniciativa ocorre em meio a questionamentos sobre a governança e a transparência na aplicação de recursos públicos voltados ao incentivo ao empreendedorismo de baixa renda.

Nos bastidores, a mobilização avança, mas a instalação da comissão depende de decisão do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Cabe a ele autorizar a abertura da CPMI após a conferência do número mínimo de assinaturas exigido.

Caso seja instaurada, a comissão terá poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais e poderá convocar testemunhas, requisitar documentos e aprofundar a análise sobre a execução dos programas Crediamigo e Agroamigo, considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico regional.

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Até o momento, o banco e as instituições citadas não se manifestaram publicamente sobre a proposta de investigação.