O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A medida estabelece reajuste de 5,4% para 2026, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para docentes da rede pública com jornada de 40 horas semanais.

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Segundo o governo federal, o percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que ficou em 3,9%. O piso salarial corresponde ao valor mínimo que professores devem receber no país e tem recomposição anual prevista em lei.

A legislação define que a atualização do piso resulta da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real — também baseada no INPC — referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação nos cinco anos anteriores ao reajuste. A norma ainda estabelece que o índice aplicado não pode ser inferior à inflação do período.

Em 2025, seguindo o mesmo critério, o reajuste havia sido de 6,27%. As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por recursos do Fundeb, com complementações da União quando necessário.

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Por se tratar de Medida Provisória, a regra entra em vigor imediatamente, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para conversão definitiva em lei. A MP será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22).

Com informações da Agência Brasil.