O presidente Lula assinou decretos que viabilizam o avanço da titulação de três comunidades quilombolas no Ceará: Boqueirão de Araras, em Caucaia; Sítio Veiga, em Quixadá; e Serra dos Chagas, em Salitre. As medidas integram um conjunto de 28 decretos publicados nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, que reconhecem como de interesse social áreas ocupadas por quilombos em 14 estados.

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Os documentos são considerados pelo Governo Federal etapas essenciais para a regularização definitiva dos territórios. Em todo o país, 5.203 famílias serão beneficiadas, em mais de 100 mil hectares. Desde 2023, o país acumula 60 decretos voltados à política quilombola, número que marca a retomada das ações conduzidas pelo Incra.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, destacou em publicação nas redes sociais que a titulação fortalece a segurança territorial das comunidades, contribui para a preservação cultural e assegura direitos para as próximas gerações. "Essa titulação será fundamental: garante segurança territorial, fortalece a preservação cultural, protege o modo de vida tradicional e assegura os direitos das gerações futuras. É mais dignidade, reconhecimento e justiça histórica para quem há séculos resiste e mantém viva a memória afro-brasileira. Agradeço ao presidente Lula pela iniciativa", escreveu.

O Governo Federal também anunciou a ampliação do Crédito Instalação, com mais R$ 100 milhões destinados a famílias quilombolas até 2026, chegando a R$ 180 milhões investidos desde 2023. Outra iniciativa é a criação, em 2024, da Diretoria de Territórios Quilombolas, estruturada após anos de interrupção da política.

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Além das três comunidades cearenses, os decretos abrangem áreas em estados como Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

Confira a lista completa:

• Cajá dos Negros, município de Batalha (AL)
• São Francisco do Paraguaçu, municípios de Santo Amaro e Saubara (BA)
• Jiboia, município de Antônio Gonçalves (BA)
• Buri, município de Maragogipe (BA)
• Fazenda Porteiras, município de Entre Rios (BA)
• Fôjo, município de Itacaré (BA)
• Riacho da Sacutiaba e Sacutiaba, município de Wanderley (BA)
• Boqueirão da Arara, município de Caucaia (CE)
• Sítio Veiga, município de Quixadá (CE)
• Serra dos Chagas, município de Salitre (CE)
• Cedro, município de Mineiros (GO)
• Buracão, município de Mineiros (GO)
• Cariongo, município de Santa Rita (MA)
• Família Araújo Ribeiro, município de Nioaque (MS)
• Engenho Mundo Novo, município de Areia (PB)
• Lagoas, municípios de São Raimundo Nonato, Fartura, Bom Fim, Várzea Branca, Dirceu Arco Verde e São Lourenço (PI)
• Invernada Paiol de Telha, município de Reserva do Iguaçu (PR)
• Manoel Ciriaco dos Santos, município de Guaíra (PR)
• Mamãs, município de Cerro Azul (PR)
• Água Morna, município de Curiúva (PR)
• Santa Rita do Bracuí, município de Angra dos Reis (RJ)
• Picada das Vassouras/Quebra Canga, município de Caçapava do Sul (RS)
• Sítio Novo/Linha Fão, município de Arroio do Tigre (RS)
• Campo dos Polí, município de Monte Carlo (SC)
• Morro dos Negros, município de Sergipe (SE)
• Pontal da Barra, município de Barra dos Coqueiros (SE)
• Forte, município de Cumbe (SE)
• Mandira, município de Cananéia (SP)