O presidente Lula anunciou, nesta quarta-feira (13), um pacote de medidas para apoiar empresas exportadoras brasileiras atingidas pela tarifa de 50% imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Entre as ações, a autorização para que governos estaduais e federal comprem produtos alimentícios específicos, como o pescado do Ceará, medida que foi sugerida pelo governador Elmano de Freitas e incorporada ao plano federal.

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Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta permitirá direcionar esses produtos para programas governamentais, ampliando a demanda interna e mitigando perdas no mercado externo. Haddad também anunciou a retomada do Reintegra, que devolve parte dos tributos embutidos nas mercadorias exportadas, e a liberação de recursos para linhas de financiamento com juros reduzidos para setores afetados.

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Outras ações incluem mudanças no seguro de crédito à exportação, prorrogação de prazos para suspensão de tributos e ajustes no mecanismo de drawback, que isenta impostos sobre insumos importados destinados à produção de bens para exportação.

Confira as medidas:

• Criação de linha de financiamento com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia a Exportação;
• Mudança das regras do seguro de crédito à exportação;
• Prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos;
• Medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de alimentos que seriam exportados para os EUA;
• Mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores.

Assista ao vídeo da solenidade: