Presidente do TJCE nega recurso de Ivo para suspender reintegração de conselheiro

Em decisão monocrática nesta quinta-feira (20), o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes, negou pedido do prefeito de Sobral, Ivo Gomes, para suspender a liminar que reintegrou o conselheiro tutelar Sândalo Augusto Farias Linhares. O conselheiro foi destituído em uma reunião ordinária em fevereiro deste ano, quando o Conselho decidiu ignorar a pauta do encontro para decretar a abertura do processo contra Linhares e sua destituição. No entanto, segundo a Lei Municipal, a perda do mandato de conselheiro só pode ser pautada “em reunião convocada especialmente para este fim” e mediante procedimento instaurado por maioria absoluta dos membros. O prefeito Ivo Gomes já havia usado sua influência sobre o Conselho Tutelar sobralense para destituir Linhares do órgão em 21 de fevereiro de 2018. Leia a decisão abaixo: