O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro, comemorou o anúncio de uma cota extra no valor de R$ 2,3 bilhões para compensar os municípios pelas perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de julho e setembro deste ano. A informação foi divulgada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (12).

Participe do grupo do CN7 no WhatsApp

"Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação", disse o ministro.

Ainda de acordo com Alexandre Padilha, o Governo Federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.

"Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]", afirmou.

A expectativa do Governo é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.

Inscreva-se no canal do CN7 no Telegram

Assista ao anúncio: